Esclarecimentos sobre o teor da campanha

Muitas pessoas têm interpretado incorretamente a campanha, entendendo-a como uma campanha contra a regulamentação das profissões na área de informática e computação.

Portanto, gostaríamos de esclarecer explicitamente que não somos cegamente contra a regulamentação da profissão em si, desde que seja realmente vantajosa para todos. Entretanto, somos certamente contra o projeto PLC 607/2007 em sua redação atual. Acreditamos que, se esse projeto fosse aprovado com sua redação atual, seria bem melhor deixar a situação como está, ou seja, sem regulamentação.

Contamos com o seu apoio. Não deixe de ler as outras mensagens deste blog e de acompanhar por aqui as notícias relacionadas ao Projeto de Lei.

Envie mensagens para os deputados

Caso aprovado na CCJ, em votação que deverá ocorrer no dia 6 de Maio, o Projeto de Lei PLS 602/07 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Um participante da campanha sugeriu o link Fale com o Deputado. É importante que sejamos cautelosos e já mandemos mensagens para os deputados informando nossa opinião a respeito do Projeto de Lei, pois o mesmo já passou por duas comissões do Senado, e resta apenas uma para ser passado à Câmara.

Através deste link, mensagens podem ser enviadas para todos os deputados de seu Estado ao mesmo tempo. O participante que sugeriu o link ressaltou que o utilizou recentemente para opinar a respeito de outro Projeto de Lei, e que recebeu resposta depois de apenas dois dias, mostrando que os deputados realmente lêem as mensagens enviadas por aí.

Sugerimos abaixo dois tópicos importantes que você pode abordar em seu texto para os deputados, que podem resultar em ementas para tornar o projeto mais justo para todos, caso o mesmo seja aprovado.

1. Peça a inclusão de outros cursos da área de Computação e de Informática no artigo segundo do Projeto de Lei. Cite os cursos de Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Física Computacional e Matemática Computacional. Caso venha à sua mente outro curso da área que possa ser incluído, sugira-o também, e envie um comentário neste blog para que outras pessoas também possam citá-lo.
2. Fale a respeito da característica predominante de “informação livre e aberta” e “mudança rápida de tecnologias” na área de computação nos dias de hoje. Cite, por exemplo, os projetos de software livre, com código disponível para ser estudado, e linguagens de programação livres (como Python e PHP), que possuem excelente documentação oficial sobre como programá-las. Diga que isso favorece a existência de muitos autodidatas atuando na área de computação, e sugira que seja incluída uma ementa no Projeto de Lei que permita a uma pessoa formada em cursos de outras áreas, ou mesmo uma pessoa que não seja formada em curso superior, obter o reconhecimento necessário a se exercer a profissão por meio de uma prova que fosse aplicada anualmente pelo próprio Conselho Federal de Informática, criado pela mesma Lei. Uma sugestão seria utilizar a mesma prova do POSCOMP, que é um exame unificado realizado pela Sociedade Brasileira de Computação, utilizado por diversas Universidades para selecionar ingressantes em seus programas de pós-graduação.

Não deixe de incluir no seu texto para os deputados a sua opinião própria. Justamente por isso não colocamos neste blog uma “mensagem padrão” a ser simplesmente copiada e enviada para os deputados, como é costume de muitos – para que cada um possa expressar sua opinião, à sua forma.

Caso você tenha outras sugestões de ementas a serem aplicadas sobre o projeto para torná-lo mais justo, não deixe de enviar um comentário aqui para que outros participantes da campanha também possam sugeri-las.

Votação na CCJ transferida para 06/05

Como pode se ver no site do Senado, a votação na CCJ foi transferida para o dia 06 de maio, portanto quem ainda não contactou os senadores pode fazê-lo.

A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data. À SCLSF.

Colabore! Contacte os senadores o mais rápido possível e expresse seu repúdio ao projeto de lei.

Leitura sugerida

Sugiro a leitura do texto linkado aqui, escrito pelo Akita em seu blog. Apesar de não concordar completamente com o texto, ele apresenta muitas opiniões interessantes e muitos argumentos válidos.

Cartaz da campanha contra o PLS 607/2007

Obtenha aqui o primeiro cartaz da campanha contra o Projeto de Lei. Imprimam e espalhem por aí para divulgar a campanha!

Esse cartaz em especial foi feito principalmente para distribuição em Universidades, devido a seu título chamativo.

Você nem se formou e o Senado já quer tirar o seu emprego

O Projeto de Lei PLS 607/2007 visa regulamentar a “profissão de analista de sistemas” e “demais atividades relacionadas com a informática”. O Projeto de Lei em seu artigo segundo, entretanto, exige que a pessoa seja formada obrigatoriamente em um dos seguintes três cursos para ter o direito a exercer a profissão:

- Análise de Sistemas

- Ciência da Computação

- Processamento de Dados

Pessoas que sejam formadas nos cursos de Engenharia da Computação, Sistemas da Informação, Física Computacional, Matemática Computacional, ou qualquer outro curso que não os listados na lei, NÃO PODERÃO EXERCER PROFISSÕES NA ÁREA DE INFORMÁTICA.

Na data de escrita deste cartaz (30/04/2008), o projeto JÁ HAVIA sido aprovado na CCT e na CAS (Senado), e estava para passar no mesmo dia na CCJ. Após aprovado na CCJ, o projeto vai para a Câmara dos Deputados. SE NÃO SOFRER EMENTAS, vai direto para o Presidente da República, onde sofre APROVAÇÃO FINAL.

Informações sobre o Projeto de Lei:

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/Detalhes.asp?p_cod_mate=82918

Central de Relacionamento o Cidadão, do Senado Federal (Ligação Gratuita): 0800 61 22 11