Ressaltando alguns pontos

Alguns pontos abordados neste blog têm causado desentendimentos, observados nos comentários aos artigos. Abaixo, ressaltamos alguns pontos importantes sobre o Projeto de Lei PLS 607/2007.

• O Projeto de Lei não regulamenta somente a profissão de Analista de Sistemas, mas sim qualquer profissão da área de informática. Tais profissões serão consideradas profissões correlatas à de Analista de Sistemas, obedecendo às mesmas regras.

[...] o exercício das atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei.

• Apenas os possuidores de diplomas em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e Processamento de Dados podem exercer a profissão.

os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;

Em complemento ao artigo anterior

Algumas pessoas criticaram o artigo anterior pelo fato de citar pessoas “muito distantes da realidade brasileira”.

Pois bem, sugiro a verificação dos seguintes links, que contém quadros de professores de Institutos de Computação de algumas das maiores Universidades Públicas do país. Verifiquem que grande parte deles são formados em outros cursos.

O link de mais fácil navegação é o do ICMC-USP, que mostra um resumo da formação do professor ao clicar sobre seu nome, incluindo seu curso de graduação.

• IC-UNICAMP
• ICMC-USP
• IME-USP

Grandes nomes da Computação – que não eram formados em Computação

Para refrescar a memória de algumas pessoas que acham que apenas os formados em Ciência da Computação teriam direito a trabalhar com Computação:

• Brian Kernighan – Um dos criadores da linguagem C, da linguagem AWK, e de vários utilitários do Unix original. Formado em Engenharia Física. Doutorado em Engenharia Elétrica.
• Dennis Ritchie – Um dos criadores da linguagem C e do Unix, e grande contribuidor do Plan9. Formado em Física e em Matemática Aplicada.
• Donald Knuth – Pai da análise de algoritmos. Criador do TeX, grande escritor e professor de Ciência da Computação. Formado em Bacharelado em Ciências. Doutorado em Matemática.
• Andrew S. Tanenbaum – Criador do MINIX, grande escritor e professor de Ciência da Computação. Formado em Física. Doutorado em Física.
• John von Neumann – Pioneiro da computação. Formado em Engenharia Química. Doutorado em Matemática, Física Experimental e Química.
• John Backus – Criador da linguagem FORTRAN, e um dos desenvolvedores do padrão da linguagem ALGOL. Curso superior incompleto em Química. Teve treinamento em Medicina pelo exército. Mestrado em Matemática.

Apreciação do requerimento adiada

Mais um adiamento – para hoje. Em situações como essa nos beneficiamos da grande lentidão do nosso legislativo.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008. Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.

Saiu no BR-Linux

Para quem ainda não viu, o protesto contra o Projeto de Lei saiu na BR-Linux. Confira os interessantes comentários dos leitores.

Sobre o pagamento de anuidade

Desejamos mesmo pagar uma anuidade a um Conselho Federal de Informática? Parece que necessitamos de mais ementas a serem sugeridas caso o Projeto de Lei passe à Câmara dos Deputados.

Leia os seguintes artigos do texto atual do Projeto de Lei:

Art. 7° A fiscalização do exercício das profissões regulamentadas nesta Lei será exercida pelo Conselho Federal de Informática (CONFEI) e pelos Conselhos Regionais de Informática (CREI), dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, aos quais compete zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais.

Art. 28. Os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Informática, de conformidade com esta Lei, estão obrigados ao pagamento de uma anuidade aos Conselhos a cuja jurisdição pertençam.

Art. 29. O profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade durante dois anos consecutivos, terá cancelado seu registro profissional sem, no entanto, desobrigar-se dessa dívida.