• O Projeto de Lei não regulamenta somente a profissão de Analista de Sistemas, mas sim qualquer profissão da área de informática. Tais profissões serão consideradas profissões correlatas à de Analista de Sistemas, obedecendo às mesmas regras.

[...] o exercício das atividades de análise de sistemas e demais atividades relacionadas com a Informática, observadas as disposições desta Lei.

• Apenas os possuidores de diplomas em Análise de Sistemas, Ciência da Computação e Processamento de Dados podem exercer a profissão.

os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedido por escolas oficiais ou reconhecidas;

Pois bem, sugiro a verificação dos seguintes links, que contém quadros de professores de Institutos de Computação de algumas das maiores Universidades Públicas do país. Verifiquem que grande parte deles são formados em outros cursos.

O link de mais fácil navegação é o do ICMC-USP, que mostra um resumo da formação do professor ao clicar sobre seu nome, incluindo seu curso de graduação.

• IC-UNICAMP
• ICMC-USP
• IME-USP

• Brian Kernighan – Um dos criadores da linguagem C, da linguagem AWK, e de vários utilitários do Unix original. Formado em Engenharia Física. Doutorado em Engenharia Elétrica.
• Dennis Ritchie – Um dos criadores da linguagem C e do Unix, e grande contribuidor do Plan9. Formado em Física e em Matemática Aplicada.
• Donald Knuth – Pai da análise de algoritmos. Criador do TeX, grande escritor e professor de Ciência da Computação. Formado em Bacharelado em Ciências. Doutorado em Matemática.
• Andrew S. Tanenbaum – Criador do MINIX, grande escritor e professor de Ciência da Computação. Formado em Física. Doutorado em Física.
• John von Neumann – Pioneiro da computação. Formado em Engenharia Química. Doutorado em Matemática, Física Experimental e Química.
• John Backus – Criador da linguagem FORTRAN, e um dos desenvolvedores do padrão da linguagem ALGOL. Curso superior incompleto em Química. Teve treinamento em Medicina pelo exército. Mestrado em Matemática.

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/05/2008. Votação, em turno único, do Requerimento nº 423, de 2008, de audiencia da CCJ.

Leia os seguintes artigos do texto atual do Projeto de Lei:

Art. 7° A fiscalização do exercício das profissões regulamentadas nesta Lei será exercida pelo Conselho Federal de Informática (CONFEI) e pelos Conselhos Regionais de Informática (CREI), dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, aos quais compete zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais.

Art. 28. Os profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Informática, de conformidade com esta Lei, estão obrigados ao pagamento de uma anuidade aos Conselhos a cuja jurisdição pertençam.

Art. 29. O profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade durante dois anos consecutivos, terá cancelado seu registro profissional sem, no entanto, desobrigar-se dessa dívida.

Portanto, gostaríamos de esclarecer explicitamente que não somos cegamente contra a regulamentação da profissão em si, desde que seja realmente vantajosa para todos. Entretanto, somos certamente contra o projeto PLC 607/2007 em sua redação atual. Acreditamos que, se esse projeto fosse aprovado com sua redação atual, seria bem melhor deixar a situação como está, ou seja, sem regulamentação.

Contamos com o seu apoio. Não deixe de ler as outras mensagens deste blog e de acompanhar por aqui as notícias relacionadas ao Projeto de Lei.

Um participante da campanha sugeriu o link Fale com o Deputado. É importante que sejamos cautelosos e já mandemos mensagens para os deputados informando nossa opinião a respeito do Projeto de Lei, pois o mesmo já passou por duas comissões do Senado, e resta apenas uma para ser passado à Câmara.

Através deste link, mensagens podem ser enviadas para todos os deputados de seu Estado ao mesmo tempo. O participante que sugeriu o link ressaltou que o utilizou recentemente para opinar a respeito de outro Projeto de Lei, e que recebeu resposta depois de apenas dois dias, mostrando que os deputados realmente lêem as mensagens enviadas por aí.

Sugerimos abaixo dois tópicos importantes que você pode abordar em seu texto para os deputados, que podem resultar em ementas para tornar o projeto mais justo para todos, caso o mesmo seja aprovado.

1. Peça a inclusão de outros cursos da área de Computação e de Informática no artigo segundo do Projeto de Lei. Cite os cursos de Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Física Computacional e Matemática Computacional. Caso venha à sua mente outro curso da área que possa ser incluído, sugira-o também, e envie um comentário neste blog para que outras pessoas também possam citá-lo.
2. Fale a respeito da característica predominante de “informação livre e aberta” e “mudança rápida de tecnologias” na área de computação nos dias de hoje. Cite, por exemplo, os projetos de software livre, com código disponível para ser estudado, e linguagens de programação livres (como Python e PHP), que possuem excelente documentação oficial sobre como programá-las. Diga que isso favorece a existência de muitos autodidatas atuando na área de computação, e sugira que seja incluída uma ementa no Projeto de Lei que permita a uma pessoa formada em cursos de outras áreas, ou mesmo uma pessoa que não seja formada em curso superior, obter o reconhecimento necessário a se exercer a profissão por meio de uma prova que fosse aplicada anualmente pelo próprio Conselho Federal de Informática, criado pela mesma Lei. Uma sugestão seria utilizar a mesma prova do POSCOMP, que é um exame unificado realizado pela Sociedade Brasileira de Computação, utilizado por diversas Universidades para selecionar ingressantes em seus programas de pós-graduação.

Não deixe de incluir no seu texto para os deputados a sua opinião própria. Justamente por isso não colocamos neste blog uma “mensagem padrão” a ser simplesmente copiada e enviada para os deputados, como é costume de muitos – para que cada um possa expressar sua opinião, à sua forma.

Caso você tenha outras sugestões de ementas a serem aplicadas sobre o projeto para torná-lo mais justo, não deixe de enviar um comentário aqui para que outros participantes da campanha também possam sugeri-las.

A Presidência transfere para a próxima sessão deliberativa ordinária, a realizar-se terça-feira, dia 06 de maio, a Ordem do Dia prevista para esta data. À SCLSF.

Colabore! Contacte os senadores o mais rápido possível e expresse seu repúdio ao projeto de lei.